Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1827-02-13 | Final: 1827-02-13 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CPCD/S4/D692 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Câmara dos Deputados

Legislatura de 1826-1828

Comissão de Petições 
Autor: Francisco de Sá e Magalhães, tenente coronel da Brigada Naval da Marinha 
Sumário: Requerimento, de 13 de Fevereiro de 1827, de Francisco de Sá e Magalhães, tenente coronel da Brigada Real da Marinha, no qual, referindo que não consegue, desde 1822, ano em que "foram decretados os seus serviços", que lhe seja concedida uma pensão, a que se julga com direito, pede à Câmara que lhe mande dar a pensão pedida.

A Comissão de Petições, no seu parecer, aprovado na sessão de 2 de Março de 1827, que não acompanha o requerimento, entendeu "que não pertence à Câmara." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 41, mç. 23, doc. 192; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar